Termos do serviço

VISÃO GERAL

Este site é operado pela Aerovik. Em todo o site, os termos «nós» e «nosso» referem-se à Aerovik. A Aerovik disponibiliza este site, incluindo todas as informações, ferramentas e serviços disponíveis, mediante a sua aceitação de todos os termos, condições, políticas e avisos aqui estabelecidos.

Ao visitar o nosso site e/ou comprar algo através de nós, participa no nosso «Serviço» e aceita ficar vinculado pelos seguintes termos e condições (os «Termos de Serviço» ou «Termos»), incluindo os termos, condições e políticas adicionais aqui referidos e/ou acessíveis por hiperligação. Estes Termos de Serviço aplicam-se a todos os utilizadores do site, incluindo, sem limitação, os utilizadores que sejam visitantes, fornecedores, clientes, comerciantes e autores de conteúdos.

Leia atentamente estes Termos de Serviço antes de aceder ou utilizar o nosso site. Ao aceder ou utilizar qualquer parte do site, aceita ficar vinculado por estes Termos de Serviço. Se não aceitar todos os termos e condições deste acordo, não pode aceder ao site nem utilizar quaisquer Serviços. Se estes Termos de Serviço forem considerados uma oferta, a aceitação está expressamente limitada a estes Termos de Serviço.

Quaisquer novas funcionalidades ou ferramentas que sejam adicionadas à loja atual também estarão sujeitas a estes Termos de Serviço. Pode consultar a versão mais recente dos Termos de Serviço em qualquer momento nesta página. Reservamo-nos o direito de atualizar, alterar ou substituir qualquer parte destes Termos de Serviço mediante a publicação de atualizações e/ou alterações no nosso site. É da sua responsabilidade verificar periodicamente esta página quanto a alterações. A utilização continuada do site ou o acesso a ele após a publicação de quaisquer alterações constitui a aceitação dessas alterações.

A nossa loja está alojada na Shopify Inc., que nos fornece a plataforma de comércio eletrónico online que nos permite vender-lhe os nossos produtos e serviços.

Secção 1 — Condições da loja online

Ao aceitar estes Termos de Serviço, declara que tem, pelo menos, a maioridade no seu estado ou província de residência, ou que tem a maioridade no seu estado ou província de residência e nos deu o seu consentimento para permitir que qualquer um dos seus menores a cargo utilize este site.

Não pode utilizar os nossos produtos para qualquer finalidade ilegal ou não autorizada, nem pode, na utilização do Serviço, violar quaisquer leis da sua jurisdição (incluindo, sem limitação, as leis de direitos de autor).

Não deve transmitir quaisquer worms ou vírus, nem qualquer código de natureza destrutiva.

Uma violação de qualquer um destes Termos resultará na rescisão imediata dos seus Serviços.

Secção 2 — Condições gerais

Reservamo-nos o direito de recusar o serviço a qualquer pessoa, por qualquer motivo e em qualquer momento.

Compreende que o seu conteúdo (excluindo os dados do cartão de crédito) pode ser transferido sem encriptação e envolver (a) transmissões através de várias redes; e (b) alterações para se adaptar aos requisitos técnicos de ligação de redes ou dispositivos. Os dados do cartão de crédito são sempre encriptados durante a transferência através das redes.

Concorda em não reproduzir, duplicar, copiar, vender, revender ou explorar qualquer parte do Serviço, a utilização do Serviço, o acesso ao Serviço ou qualquer contacto no site através do qual o serviço é prestado, sem a nossa autorização expressa por escrito.

Os títulos utilizados neste acordo são incluídos apenas por conveniência e não limitarão nem afetarão de outro modo estes Termos.

Secção 3 — Exatidão, integralidade e atualidade das informações

Não somos responsáveis se as informações disponíveis neste site não forem exatas, completas ou atuais. O conteúdo deste site é fornecido apenas para informação geral e não deve ser tomado como base única para tomar decisões sem consultar fontes de informação primárias, mais exatas, mais completas ou mais atuais. Qualquer confiança depositada no conteúdo deste site é da sua responsabilidade.

Este site pode conter determinadas informações históricas. As informações históricas, necessariamente, não são atuais e são fornecidas apenas para sua referência. Reservamo-nos o direito de modificar o conteúdo deste site em qualquer momento, mas não temos qualquer obrigação de atualizar quaisquer informações no nosso site. Concorda que é da sua responsabilidade monitorizar as alterações no nosso site.

Secção 4 — Alterações ao Serviço e aos preços

Os preços dos nossos produtos estão sujeitos a alteração sem aviso prévio.

Reservamo-nos o direito, em qualquer momento, de modificar ou descontinuar o Serviço (ou qualquer parte ou conteúdo do mesmo) sem aviso prévio, em qualquer momento.

Não seremos responsáveis perante si ou perante terceiros por qualquer modificação, alteração de preço, suspensão ou descontinuação do Serviço.

Secção 5 — Produtos ou serviços (se aplicável)

Determinados produtos ou serviços podem estar disponíveis exclusivamente online através do site. Estes produtos ou serviços podem ter quantidades limitadas e estão sujeitos a devolução ou troca apenas de acordo com a nossa Política de Reembolso: /policies/refund-policy

Fizemos todos os esforços para apresentar com a maior fidelidade possível as cores e imagens dos nossos produtos. Não podemos garantir que a apresentação de qualquer cor no ecrã do seu dispositivo seja exata.

Reservamo-nos o direito, sem estarmos obrigados a tal, de limitar as vendas dos nossos produtos ou serviços a qualquer pessoa, região geográfica ou jurisdição. Podemos exercer este direito caso a caso. Reservamo-nos o direito de limitar as quantidades de quaisquer produtos ou serviços que oferecemos. Todas as descrições de produtos ou os preços dos produtos estão sujeitos a alteração em qualquer momento sem aviso prévio, a nosso exclusivo critério. Reservamo-nos o direito de descontinuar qualquer produto em qualquer momento. Qualquer oferta de produto ou serviço feita neste site é nula onde proibida.

Não garantimos que a qualidade de quaisquer produtos, serviços, informações ou outros materiais adquiridos ou obtidos por si satisfaça as suas expectativas, nem que quaisquer erros no Serviço serão corrigidos.

Secção 6 — Exatidão das informações de faturação e da conta

Reservamo-nos o direito de recusar qualquer pedido que nos faça. Podemos, a nosso exclusivo critério, limitar ou cancelar quantidades adquiridas por pessoa, por agregado familiar ou por pedido. Estas restrições podem incluir pedidos efetuados com a mesma conta de cliente, o mesmo cartão de crédito e/ou pedidos que utilizem o mesmo endereço de faturação e/ou de envio. No caso de alterarmos ou cancelarmos um pedido, poderemos tentar notificá-lo contactando o e-mail, o endereço de faturação ou o número de telefone fornecidos no momento em que o pedido foi feito. Reservamo-nos o direito de limitar ou proibir pedidos que, a nosso exclusivo critério, pareçam ter sido efetuados por revendedores, distribuidores ou grossistas.

Concorda em fornecer informações de compra e de conta atuais, completas e exatas para todas as compras efetuadas na nossa loja. Concorda em atualizar prontamente a sua conta e outras informações, incluindo o seu endereço de e-mail e os números e datas de validade dos cartões, para que possamos concluir as suas transações e contactá-lo quando necessário.

Para mais detalhes, consulte a nossa Política de Reembolso: /policies/refund-policy

Secção 7 — Ferramentas opcionais

Poderemos dar-lhe acesso a ferramentas de terceiros que não monitorizamos nem sobre as quais temos qualquer controlo ou influência.

Reconhece e aceita que fornecemos acesso a essas ferramentas «tal como estão» e «conforme disponíveis», sem quaisquer garantias, declarações ou condições de qualquer tipo e sem qualquer aprovação. Não teremos qualquer responsabilidade decorrente da sua utilização de ferramentas opcionais de terceiros.

Qualquer utilização por si das ferramentas opcionais oferecidas através do site é inteiramente por sua conta e risco, devendo assegurar-se de que conhece e aprova os termos em que as ferramentas são fornecidas pelos respetivos fornecedores terceiros.

Poderemos também, no futuro, oferecer novos serviços e/ou funcionalidades através do site (incluindo o lançamento de novas ferramentas e recursos). Essas novas funcionalidades e/ou serviços estarão igualmente sujeitos a estes Termos de Serviço.

Secção 8 — Ligações de terceiros

Determinados conteúdos, produtos e serviços disponíveis através do nosso Serviço podem incluir materiais de terceiros.

As ligações de terceiros neste site podem direcioná-lo para sites de terceiros não afiliados a nós. Não somos responsáveis por examinar ou avaliar o conteúdo ou a exatidão desses sites, e não garantimos nem assumimos qualquer responsabilidade por materiais ou sites de terceiros, nem por qualquer outro material, produto ou serviço de terceiros.

Não somos responsáveis por quaisquer danos ou prejuízos relacionados com a compra ou utilização de bens, serviços, recursos, conteúdos ou qualquer outra transação realizada em relação a sites de terceiros. Reveja atentamente as políticas e práticas desses terceiros e certifique-se de que as compreende antes de realizar qualquer transação. Queixas, reclamações, preocupações ou perguntas relativas a produtos de terceiros devem ser dirigidas ao respetivo terceiro.

Secção 9 — Comentários, opiniões e outros conteúdos enviados pelos utilizadores

Se, a nosso pedido, enviar determinados conteúdos específicos (por exemplo, participações num concurso) ou, sem pedido nosso, enviar ideias criativas, sugestões, propostas, planos ou outros materiais, seja online, por e-mail, por correio postal ou de qualquer outra forma (coletivamente, os «comentários»), concorda que possamos, em qualquer momento e sem restrição, editar, copiar, publicar, distribuir, traduzir e utilizar de qualquer outra forma, em qualquer suporte, os comentários que nos envie. Não temos nem teremos qualquer obrigação de (1) manter confidenciais quaisquer comentários; (2) pagar qualquer compensação por quaisquer comentários; ou (3) responder a quaisquer comentários.

Podemos, sem estarmos obrigados a tal, monitorizar, editar ou remover conteúdos que, a nosso exclusivo critério, considerarmos ilegais, ofensivos, ameaçadores, difamatórios, caluniosos, pornográficos, obscenos ou de outra forma censuráveis, ou que violem a propriedade intelectual de terceiros ou estes Termos de Serviço.

Concorda que os seus comentários não violarão qualquer direito de terceiros, incluindo direitos de autor, marca, privacidade, personalidade ou outros direitos pessoais ou de propriedade. Concorda ainda que os seus comentários não conterão material difamatório ou de outra forma ilegal, abusivo ou obsceno, nem conterão qualquer vírus informático ou outro software malicioso que possa, de qualquer forma, afetar o funcionamento do Serviço ou de qualquer site relacionado. Não pode utilizar um endereço de e-mail falso, fingir ser outra pessoa, ou induzir-nos em erro, a nós ou a terceiros, quanto à origem de quaisquer comentários. É o único responsável pelos comentários que fizer e pela sua exatidão. Não assumimos qualquer responsabilidade pelos comentários publicados por si ou por terceiros.

Secção 10 — Informações pessoais

O envio das suas informações pessoais através da loja é regido pela nossa Política de Privacidade, que pode consultar aqui: /policies/privacy-policy

Secção 11 — Erros, imprecisões e omissões

Ocasionalmente, pode haver no nosso site ou no Serviço informações que contenham erros tipográficos, imprecisões ou omissões relativas a descrições de produtos, preços, promoções, ofertas, encargos de envio, prazos de entrega e disponibilidade. Reservamo-nos o direito de corrigir quaisquer erros, imprecisões ou omissões, e de alterar ou atualizar informações ou cancelar pedidos caso alguma informação no Serviço ou em qualquer site relacionado seja inexata, em qualquer momento e sem aviso prévio (mesmo após ter submetido o seu pedido).

Não assumimos qualquer obrigação de atualizar, alterar ou esclarecer informações no Serviço ou em qualquer site relacionado, incluindo, sem limitação, informações sobre preços, exceto conforme exigido por lei. Nenhuma data de atualização ou revisão indicada no Serviço ou em qualquer site relacionado deve ser interpretada como indicando que todas as informações no Serviço ou nesse site relacionado foram alteradas ou atualizadas.

Secção 12 — Usos proibidos

Além de outras proibições estabelecidas nestes Termos de Serviço, é-lhe proibido utilizar o site ou o seu conteúdo: (a) para qualquer finalidade ilegal; (b) para incitar terceiros a praticar ou participar em atos ilegais; (c) para violar qualquer regulamento, lei ou portaria internacional, federal, provincial, estatal ou local; (d) para infringir os nossos direitos de propriedade intelectual ou os de terceiros; (e) para assediar, abusar, insultar, prejudicar, difamar, caluniar, depreciar, intimidar ou discriminar com base em género, orientação sexual, religião, etnia, raça, idade, origem nacional ou deficiência; (f) para submeter informações falsas ou enganosas; (g) para carregar ou transmitir vírus ou qualquer outro tipo de código malicioso que seja ou possa ser utilizado de forma a afetar a funcionalidade ou o funcionamento do Serviço ou de qualquer site relacionado, de outros sites ou da internet; (h) para recolher ou monitorizar as informações pessoais de terceiros; (i) para enviar spam, praticar phishing, pharming, pretexting, spidering ou scraping; (j) para qualquer finalidade obscena ou imoral; ou (k) para interferir com os recursos de segurança do Serviço ou de qualquer site relacionado, de outros sites ou da internet, ou para os contornar. Reservamo-nos o direito de terminar a sua utilização do Serviço ou de qualquer site relacionado por violação de qualquer um dos usos proibidos.

Secção 13 — Exclusão de garantias; limitação de responsabilidade

Não garantimos, declaramos ou asseguramos que a sua utilização do nosso Serviço será ininterrupta, pontual, segura ou isenta de erros.

Não garantimos que os resultados que possam ser obtidos com a utilização do Serviço sejam exatos ou fiáveis.

Concorda que, ocasionalmente, poderemos retirar o Serviço por períodos indefinidos ou cancelá-lo em qualquer momento, sem aviso prévio.

Concorda expressamente que a sua utilização do Serviço, ou a impossibilidade de o utilizar, é por sua conta e risco. O Serviço e todos os produtos e serviços que lhe são disponibilizados através dele são (exceto quando expressamente declarado em contrário por nós) fornecidos «tal como estão» e «conforme disponíveis» para sua utilização, sem quaisquer declarações, garantias ou condições de qualquer tipo, expressas ou implícitas, incluindo todas as garantias ou condições implícitas de comercialização, qualidade satisfatória, adequação a um fim específico, durabilidade, titularidade e não violação.

Em nenhuma circunstância a Aerovik, os nossos administradores, diretores, funcionários, empresas afiliadas, agentes, contratantes, estagiários, fornecedores, prestadores de serviços ou licenciadores serão responsáveis por qualquer lesão, perda, reclamação ou danos diretos, indiretos, incidentais, punitivos, especiais ou consequentes de qualquer tipo, incluindo, sem limitação, lucros cessantes, perda de receitas, perda de poupanças, perda de dados, custos de substituição ou quaisquer danos semelhantes, com base em contrato, responsabilidade civil (incluindo negligência), responsabilidade objetiva ou outra, decorrentes da sua utilização do Serviço ou de qualquer produto adquirido através do Serviço, ou de qualquer outra reclamação de alguma forma relacionada com essa utilização, incluindo, sem limitação, quaisquer erros ou omissões em qualquer conteúdo, ou qualquer perda ou dano de qualquer tipo incorrido como resultado da utilização do Serviço ou de qualquer conteúdo (ou produto) publicado, transmitido ou de outra forma disponibilizado através do Serviço, mesmo que tenhamos sido avisados da possibilidade de tais danos. Uma vez que algumas jurisdições não permitem a exclusão ou limitação de responsabilidade por danos consequentes ou incidentais, nessas jurisdições a nossa responsabilidade será limitada na medida máxima permitida por lei.

Nada nestes Termos exclui ou limita quaisquer direitos que possa ter como consumidor ao abrigo da legislação imperativa aplicável.

Secção 14 — Indemnização

Concorda em indemnizar, defender e isentar de responsabilidade a Aerovik e a nossa empresa-mãe, subsidiárias, empresas afiliadas, parceiros, diretores, administradores, agentes, contratantes, licenciadores, prestadores de serviços, subcontratantes, fornecedores, estagiários e funcionários, de qualquer reclamação ou pedido de terceiros, incluindo honorários razoáveis de advogados, decorrente da sua violação destes Termos de Serviço ou dos documentos que estes incorporam por referência, ou da sua violação de qualquer lei ou dos direitos de terceiros.

Secção 15 — Divisibilidade

No caso de qualquer disposição destes Termos de Serviço ser considerada ilegal, nula ou inexequível, essa disposição será, ainda assim, exequível na medida máxima permitida pela lei aplicável, e a parte inexequível será considerada separada destes Termos de Serviço, sem que tal determinação afete a validade e exequibilidade das restantes disposições.

Secção 16 — Rescisão

As obrigações e responsabilidades das partes incorridas antes da data de rescisão subsistirão à rescisão deste acordo para todos os efeitos.

Estes Termos de Serviço permanecem em vigor, salvo se e até que sejam rescindidos por si ou por nós. Pode rescindir estes Termos de Serviço em qualquer momento, notificando-nos de que já não deseja utilizar os nossos Serviços, ou quando deixar de utilizar o nosso site.

Se, a nosso exclusivo critério, não cumprir, ou suspeitarmos que não cumpriu, qualquer termo ou disposição destes Termos de Serviço, poderemos também rescindir este acordo em qualquer momento sem aviso prévio, permanecendo responsável por todos os montantes devidos até à data de rescisão, inclusive; e/ou poderemos, em conformidade, negar-lhe o acesso aos nossos Serviços (ou a parte dos mesmos).

Secção 17 — Acordo integral

O facto de não exercermos ou fazermos cumprir qualquer direito ou disposição destes Termos de Serviço não constituirá uma renúncia a esse direito ou disposição.

Estes Termos de Serviço, juntamente com quaisquer políticas ou regras de funcionamento publicadas por nós neste site ou relacionadas com o Serviço, constituem o acordo integral e o entendimento entre si e nós, regendo a sua utilização do Serviço, substituindo quaisquer acordos, comunicações e propostas anteriores ou contemporâneos, orais ou escritos, entre si e nós (incluindo, sem limitação, quaisquer versões anteriores dos Termos de Serviço).

Quaisquer ambiguidades na interpretação destes Termos de Serviço não serão interpretadas contra a parte redatora.

Secção 18 — Legislação aplicável

Estes Termos de Serviço e qualquer acordo separado através do qual lhe prestemos Serviços serão regidos e interpretados de acordo com as leis do Reino Unido, sem prejuízo das proteções imperativas ao consumidor a que possa ter direito nos termos da lei do seu país de residência.

Secção 19 — Alterações aos Termos de Serviço

Pode consultar a versão mais recente dos Termos de Serviço em qualquer momento nesta página.

Reservamo-nos o direito, a nosso exclusivo critério, de atualizar, alterar ou substituir qualquer parte destes Termos de Serviço mediante a publicação de atualizações e alterações no nosso site. É da sua responsabilidade consultar periodicamente o nosso site quanto a alterações. A utilização continuada do nosso site ou do Serviço, ou o acesso aos mesmos, após a publicação de quaisquer alterações a estes Termos de Serviço, constitui a aceitação dessas alterações.

Secção 20 — Informações de contacto

As questões sobre os Termos de Serviço devem ser enviadas para contact@aerovik.com.

Os nossos dados de contacto são os seguintes: